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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Póvoa, Rua
1848-02-23
Ofício do Regedor da Paróquia de Massarelos, ponderando o mau estado em que se achava a Rua da Póvoa, entre a fonte do mesmo nome e a Rua da Pena.
1863-03-19
Notícia de que o Rei vai subscrever com a quantia de 1:000$000 réis para o monumento dedicado a D. Pedro IV.
¶ "A pedido da comissão encarregada de promover uma subscrição para a Rua da Póvoa de Cima nomearam-se mais dois vogais para a mesma comissão, os quais foram os cidadãos Joaquim Baptista Pereira Moutinho e José Francisco Barreira".
1864-01-21
Deu-se conta de "um ofício do senhor diretor da Alfândega pedindo que se mandasse macadamizar a parte da estrada da Foz que ainda se acha calçada pelo antigo sistema em frente da Alfândega de Massarelos, cujos armazéns sofrem por este motivo violentos abalos com a passagem dos carros, causando grave ruína ao mesmo edifício: resolveu se responder, que, suposto a Câmara entenda que a referida parte da estrada, sendo calçada por outra forma mais perfeita ou pelo sistema de cubos, poderia satisfazer, contudo, para aceder ao desejo de Sua Excelência, a mandaria macadamizar desde já, mas ponderava a Sua Excelência que o sistema de Macadame empregado naquele local havia de ser de mui pouca duração não tanto pela frequência dos veículos que percorrem na estrada, como principalmente por ser ali ponto de desembarque, aonde os carros do serviço da Alfândega rodam sobre seus eixos com enormes pesos e hão de causar estragos consideráveis dentro em poucos meses: atendendo a isto, se dignasse Sua Excelência dizer como queria se fizesse".
¶ Foi lida uma representação apresentada por uma comissão da assembleia geral da Companhia Portuense de Iluminação a Gás, "expondo as graves circunstâncias em que se acha aquela empresa, e pedindo em conclusão que a Câmara fizesse alguma alteração no contrato celebrado com a mesma companhia em termos de tornar menos sensíveis os prejuízos que estão sofrendo os seus acionistas e tendo entrado em discussão, na qual tomaram parte diferentes senhores vereadores, resolveu-se responder, que a Câmara, sentido que a companhia não possa tirar do aludido contrato interesses justos e razoáveis, e que antes pelo contrário se veja embaraçada para se poder sustentar com proveito público e dos próprios interessados, contudo não cabia nas suas atribuições como mera administradora do Município apreciar as causas dos prejuízos alegados, nem alterar um contrato aprovado pelas instancias superiores, e por isso não podia deferir a tal pretensão, fazendo porém sinceros votos pela melhora das circunstâncias de uma empresa de tanta utilidade para a cidade".
¶ Deliberou-se que os depósitos que os particulares são obrigados a fazer na conformidade das posturas municipais para afiançar a extração dos entulhos e o aluguel do terreno ocupado com materiais para obras não possam ser levantados sem que um dos mestres das obras municipais ou o diretor dos zeladores certifiquem debaixo de sua imediata responsabilidade, que a rua se acha reposta no antigo estado. Tendo participado o diretor dos zeladores que o cidadão António Alves da Cunha, morador na Boa Viagem, mandará lançar porções de entulho pela Viela da Póvoa sem estar para isso autorizado, resolveu-se que se procedesse correcionalmente contra o mesmo Cidadão para lhe se aplicada a pena imposta no artigo 47 do código das posturas".